Atendimento a adolescentes envolvidos em atos infracionais é tema de seminário nesta 4ª-feira (5) no auditório da Esma

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente, dentre eles, o procedimento a ser realizado em relação aos que praticam atos infracionais. Para tratar sobre o assunto, começa nesta quarta-feira (5), o 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas, que, em João Pessoa, ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esma), até a sexta-feira (7), das 8h às 18h. O evento também será realizado nas comarcas de Campina Grande (13 e 14/10), Sousa (20/10), Catolé do Rocha (21/10) e Monteiro (27/10).São 50 vagas, voltadas para membros do Tribunal de Justiça da Paraíba, Conselho Tutelar, Fundac, IFPB, Ministério Público, Ong's, Polícias Civil, Federal, Militar e Rodoviária  Federal, Secretarias estaduais de Direitos Humanos, Educação, Esportes, Secretaria Municipal Social, UFPB, UFCG, além dos integrantes da rede de proteção à Infância e a Juventude no Estado.
A iniciativa é do Grupo de Trabalho Medidas Socioeducativas, que se divide em três sub-grupos (pré-processual, meio aberto e meio fechado), atuantes na elaboração de uma política socioeducativa voltada para adolescentes com práticas infracionais. As reuniões do GT ocorrem mensalmente no 4º andar do Tribunal de Justiça. Das discussões do sub-grupo pré-processual, surgiu a ideia do seminário, com o objetivo de definir o pré-atendimento que é feito antes da determinação da medida, sensibilizando as instituições, em especial, a Polícia Militar.
De acordo com a Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPB, serão três palestras, em que as duas primeiras discorrem sobre a legislação e a prevenção, e a terceira aborda “O adolescente em conflito com a lei: atendimento pré-processual”.
Grupo – Além do Tribunal de Justiça da Paraíba, o GT Medidas Socioeducativas é formado por representantes do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PB), Defensoria Pública, Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Ministério Público, Pastoral do Menor (Pamen), Polícia Militar/PB, Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Social (PMJP), Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Gecom – TJPB