Esteve na cidade de Conde com o objetivo de colher, sugestões de todos os segmentos organizados da sociedade civil para definir as prioridades orçamentárias que deverão ser implementadas já a partir do exercício financeiro de 2012.
Estiveram presentes na Reunião os palestrantes Joás Paulino, Adriano Araújo.
O Sub-defensor Público Geral, Charles Pereira, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Representantes da Prefeitura Municipal de Conde, Mamy Porto do Planejamento, Secretária de Educação, Maria Elizete, Secretário de Agricultura, Juscelino, Coordenador do Núcleo de Cultura, Célio Leonel e o Secretário adjunto de Ação Social e Trabalho, Ricardo Pereira os vereadores Antônio de Bal e Léo de Jacumã representando a Câmara Municipal de Conde, o Padre Eliezer da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Vários líderes comunitários e a população em geral.
Pela primeira vez na história político-administrativa da Paraíba a população vai ter voz e voto na definição de onde deverão se investidos os recursos do Tesouro Estadual.
Orçamento Democrático (OD) é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo Estadual relativas à aplicação do dinheiro público. Trata-se de uma forma de empoderamento, de instrumentalizar o povo, para que ele possa cobrar mais e melhor do poder público e, ao mesmo tempo, assumir as co-responsabilidades que qualquer processo democrático gera, segundo palavras do próprio governador.
Entenda como vai funcionar o orçamento democrático na nossa cidade.
Orçamento Democrático – O Orçamento Democrático (OD) é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do governo estadual, no que se refere à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O titular da Seplag, Gustavo Nogueira, destaca a importância do OD, ressaltando que “esse instrumento possibilita a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas, bem como de projetos prioritários, permitindo ainda o controle social, que é o acompanhamento do andamento das ações do governo”.
Metodologia – Para facilitar o diálogo com a população, o Estado foi dividido em 14 regiões geoadministrativas que terão como sede uma cidade-pólo (ver quadro das regionais). Na prática, o OD funcionará da seguinte forma: a população dos municípios – reunida, em cada cidade-pólo, com o governador Ricardo Coutinho e com secretários de Estado –, participará da definição uma carteira de projetos prioritários, a serem desenvolvidos pela administração estadual.
As obras ou serviços visam a priorizar a demanda da população das regiões, em áreas como: saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Representantes voluntários, escolhidos pela população de cada localidade participante do processo, irão mobilizar, avaliar e informar a comunidade sobre o andamento das obras e serviços solicitados por meio do OD. Com base em sugestões da população, também estão previstos momentos de discussão e de negociação com secretários de Estado, deputados e senadores paraibanos.
Etapas do Ciclo do Orçamento Democrático
1ª Etapa – Audiências Regionais
Serão realizadas em 14 cidades-pólo (João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel). Cada audiência reunirá a população da cidade-pólo e dos municípios que integram a região (ver quadro das regiões geoadministrativas). Esta etapa contará com a participação do Governador e de todos os secretários e agentes políticos. É o momento em que a sociedade poderá dialogar com o Governo, além de indicar três prioridades de investimento na sua região e de apontar uma obra ou serviço.
2ª Etapa – Assembléias Locais
Nesta etapa, a população se reunirá nas respectivas cidades para eleger um grupo de Conselheiros Locais, ou seja, os representantes de cada município, que terão a função de fiscalizar e acompanhar as demandas e prioridades de sua região, apontadas na etapa anterior (Audiências Regionais).
3ª Etapa – Audiências Setoriais com o conselho Estadual do Orçamento Democrático
Será formado um Conselho Estadual do Orçamento Democrático, composto por 28 Conselheiros Titulares e 28 Conselheiros Suplentes, das 14 Regiões Geoadministrativas do Estado (sendo dois por região) e representantes do Governo do Estado. Nesta etapa, os secretários de governo cujas secretarias forem as mais demandas na primeira etapa do ciclo, se reúnem com os representantes do Conselho Estadual, para prestar contas da sistematização das prioridades e demandas de cada Região Orçamentária. O Conselho analisa o relatório das secretarias, identificando o que poderá ou não ser realizado, com as devidas justificativas. Também serão analisados, outros investimentos para cada Região, previstos nas leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
4ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Estaduais
A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará uma reunião com os Deputados Estaduais e os Conselheiros do OD, para apresentação do Quadro Geral de prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O Objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre a inserção das prioridades e demandas da sociedade no PPA 2012-2015 e na LOA 2012 e assim subsidiar a discussão sobre o Orçamento Estadual na Assembléia Legislativa.
5ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Federais e Senadores.
A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará desta vez os Deputados Federais e os Senadores da Paraíba, para apresentação e discussão do Quadro Geral de Prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre as prioridades e demandas apontadas pela sociedade, para subsidiar a alocação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU) que contemplem os interesses da sociedade.
6ª Etapa – Fóruns Temáticos sobre as principais prioridades do orçamento
A Subsecretaria promoverá encontros temáticos e seminários com especialistas sobre as principais questões apontados pelos participantes do Ciclo do OD Estadual.
7ª Etapa – Avaliação e Planejamento do Ciclo
Na busca de aprimoramento do instrumento do Orçamento Democrático, serão realizados diversos momentos de avaliação e planejamento do ciclo, junto aos vários agentes políticos que participarem das etapas do Ciclo 2011.
DATA AUDIÊNCIA DA 1ª Região DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
Data 02/06 Local Ginásio Poliesportivo ‘O Renatão’ Endereço R. Nossa Senhora do Rosário, (próximo a Praça dos Atletas), Alto das Populares – Santa Rita.
Fonte/TV Conde
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