A pauta da sessão do Pleno desta quarta-feira (28) foi disponibilizada com 59 processos para apreciação, dentre eles, duas Notícias Crime: uma, contra o prefeito do Município de Desterro, Dilson de Almeida, e seu irmão, Wilson de Almeida, acusados de crimes licitatórios e desvios de recursos públicos; outra, envolvendo o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, e José Hilton Gomes da Silva. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles são acusados de nomeação de servidores contra expressa disposição de lei, falsificação de documentos públicos, declarações falsas e desvio de verbas públicas.
A pauta relaciona 14 novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, das quais, 12 são contra dispositivos de leis dos municípios de Puxinanã, Malta, Rio Tinto, Igaracy, Congo, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Brejo dos Santos, Bonito de Santa Fé, Riacho de Santo Antônio, Sertãozinho. A matéria versa sobre contratações irregulares realizadas pelas Administrações Públicas, sem observância à obrigatoriedade de concurso público ou, nos casos de exceção, às especificações dos casos de excepcional interesse público, conforme previstos na Constituição Federal.
Há, também, duas ADIs requeridas pelo Partido dos Trabalhadores (PT): uma, contra o Estado da Paraíba; outra, contra a Câmara Municipal de Prata. Além de uma Queixa Crime, em que figura o corregedor geral da Secretaria de Estado de Segurança e de Defesa Social da Paraíba, Magnaldo José Nicolau da Costa. A Corte também deve apreciar Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Revisões Criminais, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração, também presentes na pauta ordinária, além de processos administrativos.
Gecom/TJPB
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