Escola da Magistratura conclui mais um curso de aperfeiçoamento para 63 servidores e 14 juízes, dentro do projeto de interiorização

Dentro do projeto de interiorização das ações da Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba, será concluído mais um curso da Esma. Neste sábado (10), na comarca de Patos, 63 servidores e 14 juízes do TJPB terminam o Aperfeiçoamento “Alterações no Código de Processo Penal. As aulas são ministradas pelo mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Paraíba, o advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti.Conforme o coordenador de cursos da Esma, juiz Gustavo Procópio, o curso tem como objetivo atualizar magistrados e servidores do Poder Judiciário sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal brasileiro, através de uma análise crítica dos novos institutos que se encontram em vigor no nosso ordenamento jurídico. “Também realiza um estudo a respeito dos principais tópicos do Projeto de Lei do Senado Federal n. 156/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, que versa sobre uma ampla reforma do estatuto processual penal”, destacou o magistrado
Ele frisou que o curso de aperfeiçoamento é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em consonância com a Resolução Enfam nº 02/2007, os cursos de aperfeiçoamento são destinados à formação continuada e à atualização de magistrados.  De acordo com o artigo 6º, caput, da referida Resolução, serão aproveitados para promoção por merecimento do magistrado, desde que atendida a carga horária mínima de 20 horas-aula por semestre ou 40 horas-aula por ano.
O aperfeiçoamento tem uma carga de 20 horas/aula e tem como justificativa para sua realização o forte impacto que o Código de Processo Penal brasileiro possui na sociedade, haja vista sua aplicação diária nos fóruns e tribunais de todo o país. Contudo, o código vigente está em vigor desde a década de 1940, apesar das mudanças pontuais ocorridas ao longo dos anos. “Visando a uma modernização da legislação processual penal no Brasil, recentes leis alteraram significativamente nosso diploma processual, a exemplo da minireforma de 2008 e, mais recentemente, a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que versa sobre as medidas cautelares”, explicou Gustavo Procópio.
Da Redação com TJPB