As eleições municipais de 2012 em João Pessoa serão realizadas com uma novidade para os eleitores em relação ao Legislativo municipal. É que agora são 27 e não mais 21 as vagas destinadas para os vereadores da capital paraibana. A resolução que amplia o número de cadeiras no legislativo municipal foi apresentada pelo vereador Tavinho Santos (PTB) e aprovada por unanimidade em plenário na manhã de quarta-feira, dia 15. A medida não amplia o Orçamento da Casa.
O aumento do número de parlamentares na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é resultado de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que alterou a redação do artigo 11 e também deu nova redação aos incisos do parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município (LOM). "Essa emenda foi uma adequação da lei municipal. É uma discussão já realizada em 2008, mas que não pode ser implantada na época por conta do processo eleitoral", explicou o vereador Ubiratan Pereira (PSB), o Bira.
Segundo o artigo, "a Casa de Napoleão Laureano passará a ser composta de vinte e sete vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos, com efeitos a partir da legislatura de 2013 a 2016". O mesmo artigo também determina que "a mesa diretora do Legislativo Municipal enviará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) o número definido de vereadores até o final da sessão legislativa do ano que anteceder o pleito". Na avaliação do vereador Tavinho Santos a adequação que ocorrerá em João Pessoa já é uma realidade em outras cidades. "Algumas câmaras municipais do país já estão se adequando às suas leis orgânicas tendo como base o Censo 2010, realizado pelo IBGE. Para se ter uma ideia, as câmaras municipais de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e a de Castelo, em Espírito Santo, já se adequaram", ressalta o parlamentar.
Para o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), o aumento no número de vereadores é visto de forma positiva pois representa maior representatividade política da capital no Legislativo Municipal. "Isso fortalece ainda mais a atuação parlamentar e a população pessoense terá na Casa, a partir de 2013, 27 vereadores escolhidos, através de voto, e com o compromisso e a responsabilidade de trabalhar"
Da Redação com O Norte
O aumento do número de parlamentares na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é resultado de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que alterou a redação do artigo 11 e também deu nova redação aos incisos do parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município (LOM). "Essa emenda foi uma adequação da lei municipal. É uma discussão já realizada em 2008, mas que não pode ser implantada na época por conta do processo eleitoral", explicou o vereador Ubiratan Pereira (PSB), o Bira.
Segundo o artigo, "a Casa de Napoleão Laureano passará a ser composta de vinte e sete vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos, com efeitos a partir da legislatura de 2013 a 2016". O mesmo artigo também determina que "a mesa diretora do Legislativo Municipal enviará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) o número definido de vereadores até o final da sessão legislativa do ano que anteceder o pleito". Na avaliação do vereador Tavinho Santos a adequação que ocorrerá em João Pessoa já é uma realidade em outras cidades. "Algumas câmaras municipais do país já estão se adequando às suas leis orgânicas tendo como base o Censo 2010, realizado pelo IBGE. Para se ter uma ideia, as câmaras municipais de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e a de Castelo, em Espírito Santo, já se adequaram", ressalta o parlamentar.
Para o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), o aumento no número de vereadores é visto de forma positiva pois representa maior representatividade política da capital no Legislativo Municipal. "Isso fortalece ainda mais a atuação parlamentar e a população pessoense terá na Casa, a partir de 2013, 27 vereadores escolhidos, através de voto, e com o compromisso e a responsabilidade de trabalhar"
Da Redação com O Norte
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