Luciano Pires disse que a decisão causa dano a democracia e a soberania popular O advogado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), Luciano Pires, lamentou na manhã desta quinta-feira, 18, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que nesta quarta, 17, decidiu por devolver ao gabinete do ministro relator Joaquim Barbosa os autos do processo que solicita a posse imediata do ex-governador no Senado Federal.
A decisão de Lewandowski ocorreu sem o julgamento do mérito da Ação Cautelar (AC 2923) movida pela defesa que solicita a posse no Senado antes do julgamento dos agravos do Recurso Extraordinário (RE 634250) em plenário.
Em contato ao WSCOM Online, Luciano Pires disse que a decisão causou perplexidade a defesa que esperava a decisão favorável a posse de Cássio no Senado devido ao prolongamento da licença médica do ministro relator do Recurso Extraordinário (RE 634250), Joaquim Barbosa.
Segundo Pires, a decisão de Lewandowski só retarda a execução de um mandato legítimo, inclusive já referendado pela própria Corte do STF. “Lamentamos bastante. Lá se vão sete meses de um mandato que o próprio STF reconheceu como legitimo. Isso causa um dano duro à democracia e a soberania popular da livre escolha pelo voto”, disse.
Defesa deve aguardar o retorno de Barbosa
Diante da decisão, a defesa do ex-governador deverá aguardar mesmo o retorno de Joaquim Barbosa a Corte do STF, marcada para o dia 1° de setembro. “No momento, não estamos propensos a nenhuma nova medida ou ação que solicite a posse imediata de Cássio. Deveremos aguardar o retorno do relator”, disse Pires.
Árdua batalha jurídica
Cássio Cunha Lima foi o candidato ao Senado mais votado da Paraíba nas eleições de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.
Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recursos, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.
Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vem se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica.
Fonte/Scom
A decisão de Lewandowski ocorreu sem o julgamento do mérito da Ação Cautelar (AC 2923) movida pela defesa que solicita a posse no Senado antes do julgamento dos agravos do Recurso Extraordinário (RE 634250) em plenário.
Em contato ao WSCOM Online, Luciano Pires disse que a decisão causou perplexidade a defesa que esperava a decisão favorável a posse de Cássio no Senado devido ao prolongamento da licença médica do ministro relator do Recurso Extraordinário (RE 634250), Joaquim Barbosa.
Segundo Pires, a decisão de Lewandowski só retarda a execução de um mandato legítimo, inclusive já referendado pela própria Corte do STF. “Lamentamos bastante. Lá se vão sete meses de um mandato que o próprio STF reconheceu como legitimo. Isso causa um dano duro à democracia e a soberania popular da livre escolha pelo voto”, disse.
Defesa deve aguardar o retorno de Barbosa
Diante da decisão, a defesa do ex-governador deverá aguardar mesmo o retorno de Joaquim Barbosa a Corte do STF, marcada para o dia 1° de setembro. “No momento, não estamos propensos a nenhuma nova medida ou ação que solicite a posse imediata de Cássio. Deveremos aguardar o retorno do relator”, disse Pires.
Árdua batalha jurídica
Cássio Cunha Lima foi o candidato ao Senado mais votado da Paraíba nas eleições de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.
Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recursos, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.
Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vem se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica.
Fonte/Scom
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