Ricardo Coutinho prorroga contrato com Banco do Brasil para gerenciar folha do estado

O Governo da Paraíba prorrogou o contrato com o Banco do Brasil, que regula o pagamento da folha dos servidores desde 11 de dezembro de 2009. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje (24). Ontem houve a antecipação do pagamento da folha de pessoal de todos servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – e das unidades gestoras das administrações direta e indireta do Governo do Estado.


O motivo para a antecipação, excepcionalmente neste mês de agosto, ocorre porque o contrato com o Banco do Brasil termina nesta terça e, segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, os servidores públicos estaduais não poderiam ficar prejudicados.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL
CONSIDERANDO que, em 26 de maio de 2011, foi publicado no Diário Oficial
do Estado resposta à Contranotificação enviada pelo Banco do Brasil S.A., concluindo pela
rescisão do contrato celebrado com a referida instituição financeira, pelos motivos constantes da
mencionada publicação;
CONSIDERANDO que, dada a essencialidade dos serviços prestados pelo Banco
do Brasil S.A., que não podem ser descontinuados, foi aprazado o termo de 90 (noventa dias) para
Estado
que esta instituição financeira prosseguisse com a correta prestação do objeto contratado, tempo
entendido como suficiente para realização de licitação e assunção dos serviços pelo licitante
vencedor;
CONSIDERANDO que, após a rescisão supramencionada, foi aberto procedimento
licitatório, consubstanciado no Pregão Presencial nº 079/2011, com vistas a contratação
de nova instituição para prestação dos serviços financeiros anteriormente prestados pelo Banco
do Brasil, sendo, em 11 de julho de 2011, considerado deserto, e, em 04 de agosto de 2011,
revogado por recomendação da Controladoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO que não há tempo hábil para realização de nova licitação
até o fim do prazo estabelecido na resposta contranotificação, qual seja, 23 de agosto de 2011, e
mensurando-se os prejuízos administrativos, sociais e políticos decorrentes da paralisação dos
mencionados serviços;
RESOLVE, o Estado da Paraíba, através de seu Procurador Geral, prorrogar o
prazo anteriormente fixado, ficando o Banco do Brasil S.A. responsável pela correta prestação
dos serviços de Arrecadação de Tributos, Pagamento de Fornecedores, Repasse de Receitas e Folha
de Pessoal, até que seja procedido novo contrato para execução dos referidos serviços, podendo
este prazo ser revogado a qualquer tempo, por conveniência da administração pública.

Fonte/Click PB